LEI COMPLEMENTAR Nº 23, De 04 de Março de 2010.

Dispõe sobre alteração do ANEXO II, ANEXO VI, ANEXO VII e o ANEXO XI da Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010, de 03/03/2010.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O ANEXO II, ANEXO VI, ANEXO VII e o ANEXO XI, que se refere a Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, e alterações pela Lei Complementar nº 8, de 03 de junho de 2003, Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº 18, de 07 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação constante da presente Lei.

Art. 2º Para as respectivas contratações o Poder Executivo deverá utilizar concurso público respectivo em vigência.

Art. 3º As despesas decorrentes das disposições desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 04 DE MARÇO DE 2010.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE

ANEXO II
1 . 3

Re-denomina Empregos Públicos Permanentes
Qtd .	Nomenclatura Antiga	Carreira a que pertence	Nova Nomenclatura
21	Atendente de Enfermagem	Agente Auxiliar de Serviços de Saúde	Auxiliar de Serviços de Saúde
7	Auxiliar de Farmácia
01	Laboratorista
01	Orientador de Saúde
01	Almoxarife	Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo
01	Arquivista
02	Auxiliar de Almoxarifado
02	Auxiliar de Biblioteca
14	Auxiliar de Escrita
01	Contínuo
61	Escriturário
01	Escriturário I
01	Escriturário II
16	Recepcionista
02	Secretária
05	Cozinheiro	Agente da Alimentação Escolar	Cozinheiro (a)
50	Merendeira
27	Coletor de Lixo	Agente da Conservação e Limpeza dos Próprios Municipais	Agente da Conservação e Limpeza
60	Gari
01	Auxiliar de Eletricista	Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção
01	Auxiliar de Funileiro
02	Calceteiro
08	Carpinteiro
01	Carpinteiro I
01	Carpinteiro II
01	Contra-Mestre
06	Contra-Mestre de Obras
02	Coveiro-Pedreiro
01	Eletricista
04	Eletricista de Manutenção
04	Eletricista de Montagem
24	Encanador
01	Encanador I
01	Encanador II
03	Ferreiro-Armador
01	Mestre de Obras
26	Pedreiro
01	Pedreiro I
01	Pedreiro II
35	Servente de Pedreiro
17	Fiscal de Obras	Agente da Fiscalização Municipal	Fiscal
05	Fiscal de Obras e Vias Públicas
01	Fiscal Geral
01	Auxiliar Mecânico	Agente da Manutenção em Veículos Automotores	Mecânico
04	Eletricista de Autos
05	Mecânico de Autos
05	Mecânico de Autos Diesel
02	Visitador Sanitário	Agente da Vigilância Sanitária	Visitador Sanitário
10	Leiturista	Agente de Apoio dos Serviços de Hidrometria	Agente Leiturista
02	Mecânico de Hidrômetros
59	Monitor de Creche	Agente de Apoio Educacional	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
06	Pajem
10	Recreacionista Educador de Creches
40	Auxiliar Serviços Gerais Escolares	Agente de Apoio Operacional	Servente
04	Fiscal de Plataforma
01	Copeiro
08	Faxineiro
02	Porteiro
158	Servente
02	Zelador
05	Horticultor	Agente de Manutenção de	Jardineiro
25	Jardineiro	Logradouros e Hortos Municipais
12	Auxiliar de Campo	Auxiliar de Campo	Auxiliar de Campo
35	` Auxiliar de Enfermagem	Agente de Serviços de Saúde	Agente de Saúde
02	Pintor de Autos	Agente dos Serviços de Pintura	Pintor
04	Pintor de Paredes
03	Pintor Letrista
30	Operador de Casas de Bomba D`água	Agente Operador de Estação de Tratamento de Água	Operador de Estação de Tratamento de Água
05	Operador de Estação de Tratamento de Água
70	Motorista	Condutor de Veículos Automotores	Motorista
13	Motorista I
02	Motorista II LEI 2405
02	Auxiliar de Padeiro	Isolado	Padeiro
02	Desenhista - Copista	Isolado	Desenhista
02	Desenhista - Projetista
23	Médico	Isolado	Médico Clínico Geral
08	Técnico em Educação Física	Isolado	Técnico Desportivo
08	Tratorista	Operador de Máquinas	Operador de Máquinas
04	Agente Comunitário de Saúde	Supervisor de Agentes Comunitário de Saúde	Supervisor de Agentes Comunitário de Saúde
996	Cargos Re-denominados

ANEXO VI

1. 2

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Universitário
EMPREGO	Padrão/Nível			Qtd	Carga Horária Semanal
	A	B	C
Advogado	222	223	224	06	20 h
Analista de Sistema	222	223	224	03	40 h
Arquiteto	222	223	224	02	30 h
Assistente Social	222	223	224	17	40 h
Bibliotecário	177	180	186	02	40 h
Biologista	225	226	227	04	30 h
Biólogo	222	223	224	01	30 h
Bioquímico	222	223	224	01	30 h
Contador	230	231	232	01	40 h
Dentista	222	223	224	27	20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista	222	223	224	02	20 h
Enfermeiro	228	229	230	26	40 h
Engenheiro Civil	222	223	224	04	30 h
Engenheiro Agrônomo	222	223	224	01	30 h
Farmacêutico	222	223	224	07	40 h
Fiscal Fazendário	222	223	224	05	40 h
Fisioterapeuta	222	223	224	07	40 h
Fonoaudiólogo	222	223	224	10	40 h
Médico Auditor	222	223	224	02	20 h
Médico Cardiologista	222	223	224	06	20 h
Médico Cirurgião Geral	222	223	224	06	20 h
Médico Clínico Geral	222	223	224	39	20 h
Médico Dermatologista	222	223	224	02	20 h
Médico do Trabalho Perito	222	223	224	02	20 h

Médico Endocrinologista	222	223	224	02	20 h
Médico Gastroenterologista	222	223	224	02	20 h
Médico Generalista de Família	222	223	224	16	40 h
Médico Ginecologista-Obstetra	222	223	224	15	20 h
Médico Infectologista	222	223	224	02	20 h
Médico Neurologista	222	223	224	02	20 h
Médico Oftalmologista	222	223	224	05	20h
Médico Ortopedista	222	223	224	04	20 h
Médico Otorrinolaringologista	222	223	224	04	20 h
Médico Pediatra	222	223	224	15	20 h
Médico Plantonista	222	223	224	10	20 h
Médico Psiquiatra	222	223	224	03	20 h
Médico Radiologista	222	223	224	01	20 h
Médico Reumatologista	222	223	224	02	20 h
Médico Ultrassonografista	222	223	224	04	20 h
Médico Urologista	222	223	224	02	20 h
Médico Veterinário	222	223	224	04	20 h
Monitor Casa Abrigo - II	177	180	186	04	40 h
Nutricionista	177	180	186	02	20 h
Pedagogo	222	223	224	07	40 h
Procurador Jurídico	222	223	224	06	30 h
Psicólogo	222	223	224	12	40 h
Psicopedagogo	222	223	224	03	20 h
Químico	222	223	224	01	30 h
Sociólogo	222	223	224	01	20 h
Técnico Desportivo	132	135	141	08	40 h
Turismólogo	177	180	186	01	40 h
Zootecnista	222	223	224	01	40 h
TOTAL				322

ANEXO VII

1. 1

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Técnico
Emprego	Padrão/Nível			Qtd.	Carga Horária semanal
	A	B	C
Técnico de Laboratório	168	171	177	08	40 h
Técnico em Informática	167	171	177	05	40 h
Técnico em Radiologia Médica	168	171	177	04	30 h
Técnico em Segurança do Trabalho	167	171	177	02	40 h
Técnico Eletroencefalograma	167	171	177	03	40 h
Técnico em Enfermagem	178	181	187	20	40 h
TOTAL				42

ANEXO XI

1 . 1

A que se refere o artigo 57 e 72 da lei complementar.
QTDE	EMPREGOS	FORMAS DE PROVIMENTO	REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Grupo ocupacional de docentes
190	(criado/re-denominados) Professor Educação Básica I	Concurso público de provas e títulos, nomeação	Curso de licenciatura plena, exigindo como pré-requisito magistério em nível médio. Curso de licenciatura plena em pedagogia ou curso normal superior.
25	(criado/re-denominado) Professor Educação Básica II	Concurso público de provas e títulos, nomeação	Curso superior, licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.
5	(criado) Professor Educação Especial	Concurso público de provas e títulos, nomeação	Curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena em pedagogia e especialização para educandos portadores de necessidades especiais.
10	(criado) Professor de Ensino Profissionalizante	Concurso público de provas e títulos, nomeação	Curso superior de graduação correspondente a licenciatura plena específica da área correspondente.
Grupo ocupacional de suporte pedagógico
10	(criado) Diretor de Escola	Nomeação de provimento em comissão	Licenciatura plena em pedagogia ou pós - graduação na área de educação e ter no mínimo 05 (cinco) anos de exercício efetivo no magistério público subordinada ao Sistema Municipal de Educação.
01	(criado) Chefe Supervisor de Ensino	Função de Confiança	Licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação na área de educação e ter no mínimo 05 (cinco) anos de exercício efetivo no magistério público.
13	(mantido) Coordenador Pedagógico	Concurso público de provas e títulos, nomeação	Curso superior, Licenciatura de graduação plena em pedagogia e Ter no mínimo 03(três) anos de efetivo exercício no magistério público ou privado.
05	(criado) Vice Diretor de Escola	Função de confiança	Licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação na área de educação e ter no mínimo 03 (três anos de exercício efetivo no magistério público.
10	(criado) Professor Coordenador de Ensino Fundamental	Função de confiança	Curso superior, licenciatura de graduação plena e ter no mínimo 03(três) anos de exercício efetivo no magistério público.

Download Anexo: Lei Complementar Nº 23/2010 - Batatais-SP